DECRETO No 39/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
 

Cria e estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos

do ano de 2021 para órgãos e entidades do Poder Executivo do

Município de Plácido de Castro.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei
Orgânica Municipal,


DECRETA:


Art. 1o Fica criado e estabelecido o calendário dos feriados

e pontos facultativos do período de compreendido entre os dias

1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para os órgãos e entidades

do Poder Executivo do Município de Plácido de Castro sem prejuízo

da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo

Único deste Decreto.

 

Art. 2o Ficam os Secretários Municipais e das demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para

expediente normal por necessidade de serviço nos dias declarados

como ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, Acre, em 11 de fevereiro

de 2021.


CAMILO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO ÚNICO - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
(sexta-feira) Confraternização Universal Feriado
20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado


FEVEREIRO
15
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

08 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
30 (terça-feira) Aniversário do Município Feriado


ABRIL
(quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado


MAIO

(sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado


JUNHO

03 (quinta-feira) Corpus Cristhi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual


AGOSTO

06 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO

05 (domingo) Dia da Amazônia Feriado
07 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado


OUTUBRO

12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo


NOVEMBRO
02
(terça-feira) Finados Feriado
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado
17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado


DEZEMBRO
24
(sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N°039/2021 - Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021

Legislação
Ano
Meses
Órgão
  • Doeac 12.981

    Pág. 52-83

    Data 15/02/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Plácido de Castro
CNPJ 04.076.733/0001-60

Avenida Epitácio Pessoa nº 146

CEP 69928.000, Centro

Plácido de Castro, Acre, Brasil.


E-mail:  gabinete@placidodecastro.ac.gov.br

Fone: (68) 3237-1066

 

Segunda a Sexta: 08:00 às 13:00 

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