RESOLUÇÃO No. 01/CMDCA/ 2021.
 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do município

de Plácido de Castro paras o processo eleitoral do biênio 2021/2023

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE PLÁCIDO DE CASTRO - AC, criado pela Lei Federal

no. 8.069 de13/07/1990 e alterada pela Lei Municipal no 332/2007, de
07/05/2007, alterada pela lei 582/11/2016 e novamente alterada pela Lei
582/16/11/2016, no uso de suas atribuições legais e,


Considerando o art. 14 inciso I, diz que a convocação do processo de
escolha deve ser em até 60 dias antes do termino do mandato e ainda
no art. 14 inciso II, da lei o CMDCA designará uma Comissão eleitoral

composta por conselheiros representantes da sociedade civil para

organizar e realizar o processo eleitoral.

 

Considerando ainda, o final de mandato dos conselheiros de direitos

da criança e do adolescente que ocorrerá em Março de 2021 e as

mudanças de gestão ocasionada pelo o período eleitoral;

 

RESOLVE:

 

Art. 1o - Nomear a comissão eleitoral para conduzir os trabalhos de

composição, eleição e posse dos novos conselheiros do conselho de

Direito para o biênio 2021/2023.


Art. 2o - Para compor a comissão foram eleitos os membros do

CMDCA e representante da sociedade civil.
• Inaldo Bezerra do Nascimento - coordenador da Comissão
• Alzenira Ferreira da Silva - membro
• Maria Marcia de O. Monteiro - membro
• Alarico José de Lima Neto – secretário


Parágrafo Único – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
Publicação.


Plácido de Castro em 27 de janeiro de 2021


Francisco Claudio Miranda Barros
Presidente do CMDCA
Decreto no 069/2014

Resolução n°001/2021 - Nomear a comissão eleitoral e posse dos novos conselheiro

Legislação
Ano
Meses
Órgão
  • Doeac 12.976

    Pág. 270

    Data 08/02/2021

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Plácido de Castro, Acre, Brasil.


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