A Secretaria de Segurança Pública do Acre (SSP-AC), por meio do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Luciano Dias Fonseca, da 2ª Cia do 4º BPM, lançou, na manhã desta quarta-feira (31), o programa Patrulha Maria da Penha em Plácido de Castro. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas.
A patrulha Maria da Penha foi criada pela lei número 3.473 em 17 de maio de 2019, desde então, atendeu mais de 12 mil mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tornando-se instrumento institucional especializado no combate a esse tipo de violência, atuando com foco na prevenção por meio de visitas comunitárias, patrulhamento ostensivo e ações, como por exemplo, palestras em escolas e demais órgãos públicos. O programa consiste em visitas periódicas às residências das mulheres vítimas que solicitaram ou receberam medidas protetivas, a fim de verificar a situação de segurança e acolhimento, bem como, orientá-las sobre os serviços de apoio disponíveis na rede de atendimento. A Patrulha Maria da Penha conta com uma equipe multidisciplinar formada pela Polícia Militar e Civil, Assistência Social, Ministério Público, além de outras instituições públicas, que atuam de forma integrada e humanizada.
A solenidade de lançamento do programa contou com a presença do Comandante em exercício do 4º Batalhão de Polícia Militar, Capitão PM Figueiredo, da Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a Capitão da Polícia Militar, Priscila, do Comandante 2ª Cia, do 4º Batalhão, 2º Tenente PM, Silvestre, além do Juiz de Direito, Dr Guilherme, bem como do Promotor de Justiça, Dr José Lucivan. Na ocasião, o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, foi representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Patrícia Andrade e pela 1ª Dama, Silvana Gomes. Também estiveram presentes o Delegado de Polícia Civil, Dr Leandro Lucas e representando a Câmara de Vereadores, o legislador Mazinho Silva e, por fim, o Comandante do 3º Pelotão Especial de Fronteira, Sargento Kleber Kozen.
O Comandante 2ª Cia, do 4º Batalhão, 2º Tenente PM, Silvestre, destacou a importância do programa para a proteção das mulheres e a redução dos índices de violência de gênero no município. "A Patrulha Maria da Penha chega em Plácido de Castro, visando fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, dando mais segurança e assistência às vítimas que sofrem com essa situação. É um trabalho preventivo, educativo e repressivo, que envolve a participação de vários órgãos e entidades, em parceria com o poder público e a sociedade", afirmou.
A Secretária de Assistência Social, Patrícia Andrade, agradeceu a implantação do programa no município e ressaltou o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos das mulheres. "Nós estamos muito felizes em receber a Patrulha Maria da Penha em Plácido de Castro, pois sabemos que é um programa que faz a diferença na vida de muitas mulheres que sofrem com a violência doméstica. Nós temos uma preocupação constante com essa questão e estamos sempre buscando apoiar as ações que visam garantir a dignidade e a cidadania das mulheres", disse.
De acordo com a 1° tenente Priscila, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, é importante que toda a sociedade tenha consciência, sobretudo as mulheres, das medidas que podem ser tomadas, bem como do que pode acontecer com quem comete crimes de violência doméstica, além de destacar o papel da Patrulha Maria da Penha na prevenção dos feminicídios, que são os homicídios de mulheres motivados por questões de gênero. "A Patrulha Maria da Penha é um programa que salva vidas, pois atua na raiz do problema, que é a violência doméstica e familiar. Muitas vezes, as mulheres não denunciam ou não conseguem se afastar dos agressores, por medo ou dependência. A Patrulha oferece um acompanhamento qualificado e contínuo, que pode evitar que essas situações se agravem e resultem em mortes", explicou.
O delegado de Polícia Civil, Dr Leandro Lucas, ressaltou a importância da integração entre as forças de segurança e os demais órgãos que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. "A Patrulha Maria da Penha é um programa que fortalece o trabalho da Polícia Civil, pois permite um monitoramento mais efetivo das medidas protetivas, que são instrumentos fundamentais para a proteção das vítimas. Além disso, a Patrulha facilita o acesso das mulheres aos serviços de saúde, assistência social, jurídica e psicológica, que são essenciais para a recuperação e a emancipação das vítimas", disse.
O Juiz de Direito, Dr Guilherme, bem como o Promotor de Justiça, Dr José Lucivan destacaram a atuação do Poder Judiciário frente aos casos de violência doméstica. "Estamos todos unidos, trabalhando de mãos dadas em uma rede, para combater essa violência tão complexa, que é a violência contra a mulher. A pergunta é: qual a maneira ou a estratégia mais eficiente para prevenir a violência doméstica familiar? A sociedade não compreende porque aquela mulher não consegue sair da violência. E nessa dinâmica, precisamos fazer um exercício de empatia, nos colocando no lugar dessa mulher, que depende financeira e emocionalmente, se preocupa com o cuidado dos filhos, e tudo isso impede que ela tome uma atitude contra o agressor”, defendeu o Dr José Lucivan, Promotor de Justiça.
O que é a Patrulha Maria da Penha?
A Patrulha Maria da Penha é uma iniciativa que visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. A patrulha é composta por profissionais treinados que estão prontos para intervir em situações de violência e fornecer o apoio necessário às vítimas. A equipe trabalha em estreita colaboração com a polícia local e outras instituições públicas para responder rapidamente a relatos de violência doméstica. Eles também realizam visitas regulares às casas das vítimas para garantir sua segurança e bem-estar.
Impacto na comunidade
O lançamento da Patrulha Maria da Penha em Plácido de Castro é um marco importante na luta contra a violência doméstica na região. É uma demonstração do compromisso da Secretaria de Segurança Pública em proteger as mulheres e combater a violência doméstica. Com a continuação do apoio e recursos adequados, a Patrulha Maria da Penha tem o potencial de fazer uma diferença significativa na vida de muitas mulheres.