A Prefeitura de Plácido de Castro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançou nesta última quarta-feira (11) os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que destinam recursos para o fomento e a valorização da cultura local. Os editais foram apresentados durante a IV Conferência Municipal de Cultura, que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre - Sinteac.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A lei prevê o repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais e à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou presenciais.
O secretário municipal de cultura, Daniel Rodrigues, explicou que os editais da LPG foram elaborados com base nas demandas e nas necessidades dos artistas e dos produtores culturais do município. Ele destacou que os editais são uma oportunidade para incentivar a criação, a circulação e a difusão da cultura local, além de gerar renda e trabalho para os profissionais do setor. “A cultura é um direito de todos e um dever do Estado. A LPG é uma lei que veio para incentivar e difundir a cultura em Plácido de Castro. Os editais são uma forma de reconhecer e valorizar os nossos artistas e as nossas manifestações culturais. É uma forma de fortalecer a nossa identidade e a nossa diversidade”, afirmou
Os editais da LPG serão elaborados com base nas demandas e nas necessidades dos artistas e dos produtores culturais do município e são uma oportunidade para incentivar a criação, a circulação e a difusão da cultura local, além de gerar renda e trabalho para os profissionais do setor e serão divididos em várias categorias, como dança, teatro, artes visuais, artesanato, capoeira, audiovisual, dentre outros. Os interessados em participar devem ler atentamente os editais e preencher os formulários disponíveis no site da prefeitura. As inscrições serão gratuitas. O investimento total é de R$ R$ 179.844,69 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), provenientes do Fundo Nacional de Cultura.
Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão composta por representantes da sociedade civil. Os critérios de avaliação incluem: adequação aos objetivos do edital; relevância cultural; qualidade artística; viabilidade técnica; impacto social; acessibilidade; diversidade; inovação; sustentabilidade; entre outros.
Os projetos selecionados deverão ser executados entre janeiro e março de 2024. Os proponentes deverão prestar contas dos recursos recebidos conforme as normas estabelecidas nos editais. Para mais informações sobre os editais da LPG, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, atrás da Paróquia Bom Jesus do Abunã ou 1066 ou pelo site: placidodecastro.ac.gov.br