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EDITAL Nº 001/2021/SEMED, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Atualizado: Ago 27




EDITAL Nº 001/2021/SEMED, DE 23 DE AGOSTO DE 2021


Dispõe sobre o processo de Certificação de Professores com vista ao provimento da função de diretor de unidade escolar da rede pública municipal de educação básica de Plácido de Castro/AC, para o quadriênio 2022/2025.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLACIDO DE CASTRO-AC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº 730, de 02 de junho de 2021, torna público a abertura de inscrições do Processo de Certificação de Professores, destinado ao provimento da função de Diretor Escolar, na Rede Pública Municipal de Educação Básica de Plácido de Castro- Acre, QUADRIÊNIO 2022/2025, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo de Certificação de Professores será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, por meio de Comissão Organizadora constituída para esse fim.

1.2. Conforme o art. 9º da Lei Municipal Nº 730/2021, poderão inscrever-se para o Processo de Certificação de Professores, os que atendam os seguintes critérios:

I – fazer parte do quadro permanente de pessoal do sistema Municipal de educação e ter cumprido o estágio probatório;

II – ter licenciatura plena;

III – não ter sido condenado em processo administrativo nos últimos 5 (cinco) anos.

1.3. Os professores certificados nas condições do presente edital estarão aptos a participar da última etapa do processo para provimento da função de diretor escolar, representado pela eleição direta pela comunidade escolar, a ser regida por edital específico.

1.4. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site https://www.placidodecastro.ac.gov.br/, para consulta e impressão.

1.5. Não poderão participar do processo de certificação os professores em exercício da função de diretor por dois mandatos consecutivos, nos termos preceituados no art. 19, da Lei Municipal nº 730, de 02 de junho de 2021.

2. DA FASE

O presente Processo de Certificação será composto de 3 (três) fases de caráter eliminatório e classificatório: a) Requerimento de Inscrição e entrega de documentos para análise; b) Curso Preparatório; c) Exame presencial de certificação;

2.1. Ao final de cada fase, o resultado será divulgado no site