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Governo lança consulta pública para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

O governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), lançou nesta sexta-feira, 24, um formulário online de consulta pública, com o objetivo de receber propostas dos segmentos culturais para a construção dos instrumentos públicos de que trata o artigo 2º, inciso III, da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, recém-sancionada. O artigo prevê a edição, pelos estados e municípios, de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de serviços e bens vinculados ao setor cultural, entre outros.

Em diálogo ativo com a sociedade civil, a comissão gestora da lei no Estado, instituída pela FEM no dia 1º de julho, busca atingir, por intermédio dessa consulta, o maior número de artistas e organizações que colaborem direta ou indiretamente na construção das ações que serão executadas a partir do recebimento do recurso federal.

“Estamos trabalhando agora no desenvolvimento do plano de implementação e gestão da lei e, para tanto, torna-se indispensável o diálogo com os segmentos artísticos e culturais, no intuito de fortalecer os ambientes de participação e construção social. Essa escuta pública faz parte do diálogo da FEM com a sociedade civil. Além disso, o formato online se adapta muito bem ao momento em que vivemos no mundo todo, pois, mesmo com as restrições de circulação e aglomeração, o governo precisa buscar meios para ouvir a sociedade”, explica Simone Pessoa, coordenadora da comissão.

Na última terça-feira, 21, a FEM realizou, por videoconferência, a primeira interlocução com representantes de segmentos culturais. Um comitê formado por artistas de diferentes setoriais deverá auxiliar nas ações de interesse da classe.

O prazo para recebimento das propostas se encerra no dia 31 de julho e elas também poderão ser enviadas para o email: fem.leialdirblanc@gmail.com.

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