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Plácido de Castro já está trabalhando com a nova lei de licitação


A secretaria municipal de Compras e Licitações está trabalhando com a nova lei de licitação desde 2022, inicialmente a equipe participou de cursos preparatórios com todos os colaboradores da (CPL) e servidores que trabalham diretamente com licitação, após isso normatizaram através do decreto número 32/2023 a lei de 14.133/2021 para a realidade do município de Plácido de Castro, diante disso regulamentou o regime de transição da nova lei de licitação e contratos administrativos através do decreto número 94/2023, ressaltando que a comissão permanente de licitação foi nomeada pelo poder executivo por meio do Decreto número 95/2023 que nomeiam os agentes de contratação.

Segundo o secretário de licitação Max Lânio a equipe está trabalhando com a nova lei nos processos dispensa, inexigibilidade e pregão presencial, o objetivo é promover maior transparência, a celeridade e segurança nos processos futuros .

Dentre as modificações no processo de licitação estão a elaboração de estudo técnico preliminar, plano de contratação anual e as responsabilidades será desde o setor demandante até o responsável pelo contrato. A nova Lei entrou em vigor apartir da sua publicação em 1º de abril de 2021 pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro, porém o atual presidente pode prorrogar até março de 2024 o prazo para os municípios se adequarem.



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