Prefeitura busca regulamentar indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde

Prefeitura busca regulamentar indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da zona rural

Na manhã desta quarta, 28, os Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Saúde David Souza e com o Procurador-Geral do Município Dr. Willian Mantovani, para regulamentação de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, conforme garante a Lei Federal 13.595/18.

Na oportunidade, foi exposto o interesse da Prefeitura em regulamentar o mais breve possível o direito legalmente previsto.

Segundo Dr. Mantovani, a concessão do direito deve observar a criação de lei municipal com critérios de disponibilidade financeira, e razoabilidade pelo deslocamento de cada servidor público no exercício das suas funções. Embora haja lei em âmbito federal garantindo o benefício, a norma exigiu regulamentação complementar da municipalidade com critérios locais, dentro da realidade de cada município brasileiro, esclareceu o Procurador-Geral.

Para o Secretário de Saúde David Souza, o esforço que está sendo feito pela atual gestão é para valorizar o servidor público que presta um serviço de qualidade e garante a quem mais precisa acesso à saúde pública na zona rural do município. Mais do que nunca, precisamos exaltar o trabalho dos nossos servidores que todos os dias dão seu melhor para a nossa saúde, declarou o gestor.

A previsão é que já na próxima semana um projeto de lei seja apresentado aos servidores para, em seguida, ser enviado para a análise da Câmara Municipal de Vereadores.