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Prefeitura costura parceria com o ITERACRE para regularização de terras em Plácido de Castro

Na manhã de hoje, a Procuradoria Jurídica esteve reunida com representantes do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE acertando os últimos detalhes de uma parceria para regularizar terras urbanas e rurais em Plácido de Castro.


A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do Prefeito Camilo da Silva e tem recebido grande esforço para que a população possa finalmente adquirir o título de propriedade de suas terras. A parceria inclui ainda o Cartório de Registro de Imóveis e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.


Segundo o Procurador-Geral do Município, a regularização fundiária é um instrumento para promoção da cidadania, sendo fundamental para a promoção de outras políticas públicas. Segundo Mantovani, existem várias normas jurídicas que tratam do assunto, entre elas a Lei Federal 11.977/09. “Plácido caminhou pouco na regularização fundiária, é preciso avançar, a legislação já existe. Garantir a propriedade do povo placidiano é questão de dignidade, de reconhecimento e valorização de quem mora e trabalha a tantos anos em nosso município. A expectativa é que os trabalhos iniciem já no próximo mês”, declarou Dr. Mantovani.

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