PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO E ITERACRE FIRMAM PARCERIA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Prefeito Camilo da Silva, acompanhado do Procurador-Geral Willian Mantovani, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras do Acre – Iteracre, na última terça-feira.

Já no mês de abril, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais serão implementadas pela equipe técnica, com o objetivo de regularizar as propriedades em áreas rurais e urbanas no âmbito do município que estão irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia com título definitivo de seus proprietários.

A regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do Prefeito Camilo da Silva e tem recebido grande esforço para que a população possa finalmente adquirir o título de propriedade de suas terras. A parceria inclui ainda o Cartório de Registro de Imóveis e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Segundo o Procurador-Geral do Município, existem várias normas jurídicas que tratam do assunto, entre elas a Lei Federal 11.977/09. “Plácido caminhou pouco na regularização fundiária, é preciso avançar, a legislação já existe. Garantir a propriedade do povo placidiano é questão de dignidade, de reconhecimento e valorização de quem mora e trabalha a tantos anos em nosso município”, declarou Mantovani.