Por meio do decreto de número 260/2023, o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, anunciou nesta terça-feira (14), por meio do Diário Oficial do Estado do Acre, que os dias 16 (quinta-feira) e 20 (segunda-feira) de novembro, serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais. A medida foi tomada em razão dos feriados da Proclamação da República (15 de novembro), bem como, ao feriado Estadual alusivo ao Tratado de Petrópolis, no dia 17 de novembro e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
O ponto facultativo não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência, como saúde, segurança, limpeza pública e fiscalização.
O decreto também estabelece que os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão garantir o funcionamento dos serviços essenciais, mediante escala de plantão ou outro meio que assegure a continuidade dos mesmos.
Proclamação da República
A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 e foi motivada pela insatisfação de diferentes grupos da sociedade, sobretudo os militares, com a monarquia.
Tratado de Petrópolis
O Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre o governo brasileiro e boliviano, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, o qual anexou o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.
Dia da Consciência Negra
Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a intensa resistência enfrentada por negros no Brasil desde os tempos da colonização.
A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória, foi feita por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.