A equipe da Procuradoria Geral do Município esteve na manhã desta terça-feira, 29, na Comunidade do 58, com atendimento de ordem jurídica junto aos moradores da região. Segundo a Diretora da UBS, Jane Gomes de Oliveira, são atendidas aproximadamente 365 famílias, em torno de 2.000 pessoas na região com os mais variados serviços de saúde e assistência social; muitas destas apresentam dificuldade de acessar e exercer direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Os direitos fundamentais são baseados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, buscando estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando ao mesmo autonomia e proteção. É preciso que todos os agentes públicos façam um esforço para viabilizar o acesso da população a direitos fundamentais, afirmou o Procurador Jurídico Dr. Willian Mantovani.
A Procuradora Jurídica Dra. Jhovana Rocha destacou a importância da ação e frisou que outras serão realizadas nas comunidades do município, sempre com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os serviços públicos e orientar a população dos seus direitos e como acessá-los por meio da Defensoria Pública e do Ministério Público.
