Na Manhã desta terça-feira (22) a Vigilância Sanitária realizou a visita em Campinas para inspeccionar os estabelecimentos que estão em funcionamento.
Esteve presente a equipe de Vigilância Sanitária o Diretor Daniel Frutuoso, Fiscal Eufrásio Pinheiro, Fiscal Gleycivanea Ribeiro, Fiscal Elias Souza.
A ação faz parte de uma das diretrizes de funcionamento que os estabelecimentos devem seguir para trabalhar formalmente.
- Todos os estabelecimentos devem cumprir as seguintes normas de funcionamento:
- A licença sanitária será emitida, especifica e independente para cada estabelecimento, de acordo com a atividade e/ou serviço exercido, ainda que exista mais de uma unidade na mesma localidade.
- Cada atividade ou serviço terceirizado desenvolvido na unidade do estabelecimento, de acordo com a legislação.
- A concessão ou renovação da Licença Sanitária será condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos referentes às instalações, aos produtos, máquinas, equipamentos, normas e rotinas do estabelecimento aprovadas pelas autoridade Sanitária competente
- A licença Sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, sendo assegurado ao estabelecimento o exercício do direito de defesa e do contraditório, em processo administrativo instaurado pelo órgão sanitário competente.
