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ATA DE CRIAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 


Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 11 de abril de 2024
Horário: 18h00 

No dia 11 de abril de 2024, às 18 horas, no Auditório da Secretaria Municipal 
de Educação, foi realizada uma reunião convocada pela Secretaria Municipal 
de Cultura – SEMCULT, por meio de cartas convites enviadas aos fazedores 
de cultura, divulgação na página da prefeitura municipal de Plácido de Castro 
e convites via WhatsApp, onde na mesma o Técnico Cultural Emilio Amorim 
fez uma explanação detalhada sobre a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, 
que instituir a PNAB – ALDIR BLANC, tendo como objetivo fomentar a cultura 
nacionalmente. Onde foi feita uma explicação sobre o que é a Política Nacional Aldir Blanc, abordando os principais objetivos, valores destinados, período 
de duração e foi abordado sobre Portaria do MinC nº 119/2024, que dispõe 
sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR e a importância da 
participação de todos na construção do mesmo. 
A sessão foi iniciada com a presença de representantes da comunidade cultural, onde todos os seguimentos estiveram representatividade, membros da 
sociedade civil e autoridades municipais.
A ordem do dia foi apresentada e aprovada pelos presentes. A explanação 
do PAAR ocorreu conforme as normas estabelecidas e acatada por todos os 
presentes, os quais todos tiveram direito a voz e voto.
Foi debatido entre todos os atores presentes as diretrizes e prioridades estabelecidas pela PNAB – Aldir Blanc, levando em consideração as demandas e 
necessidades local. Após análise detalhada, foram definidas as áreas prioritárias para a aplicação do recurso, incluindo, mas não se limitando a: incentivo 
à produção cultural, formação artística e cultural e ações de promoção da diversidade cultural, através de editais assim definidos e com formato aprovado 
por todos os presentes na reunião:
1- Edital 001 – Apoio a operacionalização da PNAB (Custo Operacional);
2- Edital 002 – Premiação a mestres da cultura popular Plácidiana; 
3- Edital 003 – Arte e Patrimônio e Audiovisual voltado aos artistas iniciantes;
4- Edital 004 - Arte e Patrimônio e Audiovisual.
Nos editais 003 e 004, dividiu-se o número a serem contemplados entre a 
Zona Urbana e Rural de Plácido de Castro e o Distrito de Vila Campinas, 
usando como base o quantitativo populacional distribuído em cada localidade, 
ficando para a Zona Urbana e Rural de Plácido 07 (sete) Projetos e para o 
Distrito de Vila Campinas 03 (três) Projetos, visando também já contempla os 
20% do recurso conforme preconizar a PNAB. 
Foram estabelecidos critérios transparentes e objetivos para a seleção de projetos e iniciativas que serão beneficiados pelo recurso da PNAB – Aldir Blanc, 
foram discutidos o cronograma de execução e datas para que se lance os 
editais acima mencionados. 
Ficou acordado que será montado um Comitê Gesto PNAB – Aldir Blanc, o 
qual será composto por 2 membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, 2 membros da sociedade civil e que esteja inserido em algum dos grupos 
artísticos existentes no município, 2 membros do poder público e 1 membro da 
secretaria municipal de cultura, o CGPNABAB será responsável por garantir a 
eficiência e eficácia na utilização dos recursos. 
Encerramento: 
Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada às 21 horas do dia 11 
de abril de 2024. Ficando Ficou agendada uma nova reunião de apresentação 
dos editais, antes dos mesmos serem publicados e a SEMCUL ficou responsável por ministra neste mesmo dia uma oficina de elaboração de projetos e 
tira todas as dúvidas referente aos editais da PNAB – Aldir Blanc, Segue em 
anexo a este documento a planilha de participação dos representantes da 
comunidade cultural, membros da sociedade civil e autoridades municipais, 
as quais estiveram presentes na elaboração Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR 
PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE DIA 11 DE ABRIL DE 2024

ATA DE CRIAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

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