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MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO ACRE
CONDSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL 01/CMDPI/2021


A Plenária do Conselho Municipal da Pessoa Idosa aprovou em Reunião Extraordinária do dia 21 de Setembro de 2021 a Resolução nº  02/09/2021 de eleição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –CMDPI. 01- Antonia Araújo de Aquino – Presidente da Comissão 02- Alberto Carlos Domingues – Membro e Jusciane Da Luz Rodrigues Arruda – Membro. Para realizar novas eleição através deste edital.


 Art. 1º - Considerando a Lei Municipal Nº 200 de julho de 2002, revogada pela Lei Municipal 659 de 15 de Outubro de 2019, com alteração no art.

 

1º - § 1º, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa é vinculado administrativamente ao órgão responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, no Município constituído parietalmente por representantes do poder Executivo e de organizações prestativas da sociedade civil organizada.


Sendo constituídos por 50% Governamental e 50% não Governamental.


Art. 2º - As entidades não Governamentais de características que garantem sua participação no CMDPI estão relacionadas conforme a Lei Municipal 569 art. - 1º. Entidades da População Idosa e de Organizações representativas da Sociedade Civil Organizada.


Art. 27º. § 4º da Lei Municipal os Conselheiros representantes do Governo Municipal Serão indicados pelo o prefeito, com poderes de decisão no âmbito dos órgãos responsáveis pela Política Social Básica


Art. 3º § 5º, Os membros do CMDI e os receptivos suplentes exerceram mandatos de 02 (dois) anos, admitindo-se a renomeação por 01 (uma) Única vez e por igual período.


Art. 4º - As Entidades que despertar o interesse de concorrer um acento no Conselho Municipal do Idoso deve procurar na sala dos Conselhos (Secretaria M. de Assistência Social, ligar para o telefone 9904-5942) e pegar uma ficha de inscrição para sua entidade.


Parágrafo Único; Os candidatos da Sociedade Civil serão eleitos em fórum próprio conforme Regimento interno.


Art. . 4º - CALENDÁRIO DE ATIVIDADE
Nª DESCRICAO DATA
01 PENARIA PARA ESCOLA DA COMISSÃO ELEITORAL 21/09/2021
02 PUBLICAÇÃO DO EDITAL CMDPI/ 01/2021 25/09/2021
03 INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES CIVIL 28/09 A 10/10
04 NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAL 28/09 A 10/10
05 ENTREGA DAS INSCRIÇÃO 10/10
06 ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO E POSSE 19/10
07 PUBLICAR ATA DE POSSE E DECRETO EM DIÁRIO OFICIAL ATÉ 29/10


OBS. Todos os inscritos podem entregar sua ficha de inscrição na sala dos conselhos ou por e-mail: aquinoantonia07@gmail.com


Plácido de Castro em 21 setembro de 2021

CMDPI - Edital de convocação eleitoral 001/2021

  • Doeac 13.138

    Pág. 82-83

    Data: 30/09/2021

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