DECISÃO
Após analisar e apreciar, ACOLHO o inteiro teor do Relatório Final da Comissão do Processo de Sindicância nº 001/2021, designada por meio da Portaria nº 078, de 1º de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.994, de 04 de março de 2021, com prorrogação do prazo por meio da Portaria nº 086, de 29 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.012, de 30 de março de 2021, pelos seus próprios fundamentos.


Neste passo, DETERMINO o encaminhamento de cópia integral do presente processo ao Ministério Público do Estado do Acre e ao Tribunal de Contas Estadual, para as providências de espécie, conforme previsto na Resolução TCE/AC nº 122/2020.


Sem mais para o momento.


Plácido de Castro, 27 de abril de 2021.


CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal de Plácido de Castro

Decisão - Portaria nº 078/2021