DECRETO Nº 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 ( PDF )

Revoga a antiga, institui e nomeia a nova Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Destituir e exonerar a Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro instituída e nomeada pelo Decreto nº
225/2022, de 09 de novembro de 2022, o qual é revogado neste ato.
Art. 2º - Instituir e nomear a nova Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro com a seguinte composição:
I - Presidente: Elielson Pereira Lima;
II - Membros: Thiago Chavier do Vale, Luziene do Nascimento Souza, David da Silva Souza e Alexandre Moraes de Souza .
Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, é designada por este ato para processar julgar as licitações do Município de Plácido de
Castro, incluindo os certames em andamento que passarão a ser conduzidos pela nova comissão instituída e nomeada.
Parágrafo Único: A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, poderá ainda, julgar as licitações inerentes as ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na forma do Art. 1º, inciso IV, da Lei 12.462/2011, incluído pela Lei nº 12.688/2012, ambas oriundo de recurso Próprios
e/ou de Termo de Convênios e ainda com recurso de instituições federais e do Orçamento da União, observadas as regras estabelecidas nos respectivos termos e condições regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.
Art. 4º - Os Membros da Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, ora instituída ficam designados Pregoeiros, em observância ao disposto
na Lei Federal nº 10.520/2002.
Art. 5º - Revogar o Decreto nº 225/2022, de 09 de novembro de 2022, que nomeia a comissão Permanente de Licitação – CPL 01.
Art. 7º - Este Decreto em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plácido de Castro, 03 de janeiro de 2023.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal