DECRETO Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura administrativa dos órgãos públicos;
Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, KATLEN CRISTINY OLIVEIRA FERREIRA do cargo de Assistente Jurídico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plácido de Castro, 10 de janeiro de 2023.
CAMILO DA SILVA
Prefeito
Decreto N° 009/2023 - Exonerar, a pedido, KATLEN CRISTINY OLIVEIRA FERREIRA
Doeac 13.451
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Data: 12/01/2023