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DECRETO MUNICIPAL N° 011/2024


PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS, POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA 
OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, FINANCIADOS PELA UNIÃO.
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público/Processo 
Seletivo n° 03/2023, devidamente HOMOLOGADO em 13/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.412, páginas 121 
a 132, de 13 de janeiro de 2024.
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município; 
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
Considerando a Convocação 001/2024 de servidor aprovado no Processo Seletivo Simplificado n° 003/2023; 
DECRETA:
Art. 1° – Fica nomeado para o cargo da área da saúde, do Município de Plácido de Castro - AC, para estágio probatório, em virtude de aprovação no 
Processo Seletivo Simplificado n° 003/2023, os seguintes Candidatos:
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE DE SAÚDE CECÍLIA SANTANA MENEZES SEVERINO
Inscrição Nome Microarea Classificação
24187 TAYNÁ PAIVA DE MORAIS 04 01
24112 MAGNO SANTOS FERREIRA 05 01
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE DE SAÚDE DOLORES DA SILVA VALENTIM
Inscrição Nome Microarea Classificação
24217 MARIA GLÓRIA DE SOUZA CAITANO 04 01
24155 JOSELEIDE NASCIMENTO DA SILVA 06 01
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE DE SAÚDE LÚCIO ALVES DA SILVA
Inscrição Nome Microarea Classificação
23981 MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA COSTA 03 01
24064 JOYCE MATOS DE OLIVEIRA RODRIGUES 05 01
23766 VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA 05 01
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE DE SAÚDE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE PAULA
Inscrição Nome Microarea Classificação
24074 BRENDA HALLEN RODRIGUES
MAGALHÃES DA SILVA 01 01
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE DE SAÚDE MÁRIO GOMES DA SILVA
Inscrição Nome Microarea Classificação
23870 ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA 04 01
CARGO: AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS – ZONA URBANA E RURAL / SEC. SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Classificação
23763 WISLEY SILVA PEREIRA 01
23815 RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA 02
24117 ANDRESSA MOURA DE SOUZA 03
24256 LUÍS MIGUEL DA SILVA ALVES 04
24233 IZAURA AFONSO DA SILVA KLACZIK 05
Art. 2° – Fica desde já convocado o Senhor acima nomeados para comparecerem em até 5 dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, do 
horário das 8h às 13h, a apresentarem-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Rua Epitácio Pessoa nº 146 
– Centro, na cidade de Plácido de Castro - AC, em dias úteis para apresentação/entrega dos documentos descritos no Art. 5º e cumprimento dos 
demais requisitos/constantes exigidos no Edital n° 03/2023 e Legislação Municipal Vigente.
Art. 3° – O não comparecimento do Servidor nomeado ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no Artigo anterior, implica automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes. Visto que os profissionais concados precisam em tempo hábil estarem inseridos no Sistema Nacional 
de Estabelecimento de Saúde – CNES.
Art. 4° – Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico desta municipalidade, demais Legislações 
vigentes e Regulamento em vigor no Município de Plácido de Castro 
- AC, inclusive quanto as atribuições e vencimentos nesta Legislação 
estabelecida, bem como constante no Anexo I do Edital de Concurso 
de nº 03/2023.
Art. 5º - Lista de Documentos exigidos para a contratação: RG, CPF, 
Título de eleitor, Carteira de Trabalho, Número do PÌS/PASEP, Comprovante de Endereço atualizado, Número de conta bancária de preferência Banco do Banco do Brasil, Certidão de Antecedentes Criminais 
e nada consta, Certidão de Casamento ou Nascimento, Declaração de 
não – acumulação de Cargos/Empregos/Funções e Aposentadoria, Certificado e histórico escolar da última escolaridade, Carteira do Conselho 
de Classe de Fiscalização do Exercício Profissional com a respectiva 
anuidade, Comprovante de Escolaridade, Certidão de nascimento de 
filhos menores ou termo de guarda quando houver, Atestado de Sanidade Física e Mental.
Art. 6º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos dos 
presentes Cargos, estão estabelecidos no Edital de Concurso público/
Processo Seletivo n° 03/2023, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de janeiro de 2024.
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal

Decreto N°011/2024 - Fica nomeado para o cargo da área da saúde

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    Pág. 68-69

    Data: 22/01/2024

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