DECRETO Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, em observância à Lei
Orgânica, à Lei Federal nº 14.113 de 25/12/2020; e Lei Municipal nº 712 de 24 de março de 2021 e Decreto nº 013 de 10/01/2023.
Considerando a observância ao art. 10 da Lei nº 712/03/2021 e exist~encia da ata de Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social – CACS/FUNDEB, realizada em 13 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a nova composição do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB, para o período de 1º
de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Presidente – Rozilda Araújo Ferreira
Vice-Presidente: Danilce de Castro da Silva Pena
Art. 2º - Mandato será de 04 (quatro) anos, conforme Art. 13º da Lei nº
712 de 24/03/2021, com início em 01 de janeiro de 2023 e térmio em 31
de dezembro de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro, 16 de janeiro de 2023.
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal