DECRETO Nº. 031/2022


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


 Art. 1º - Conceder ao Sr. EMILIO OLIVEIRA DE AMORIM, servidor
público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº
2824 a Função Gratificada – FG – 4, ligado à Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na
forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 031/2022 - Conceder ao Sr. EMILIO OLIVEIRA DE AMORIM