DECRETO Nº032 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de Alvará, referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art.1° – Fica prorrogado o prazo de vencimento de Alvará, referente ao exercício de 2024, para o dia 28/02/2025.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de janeiro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro
Decreto N°032/2025 Prorrogado o vencimento de Alvará 2024 para 28/02/2025
Doeac 13.943
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Data: 14/01/2025