DECRETO No 037, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura
administrativa dos órgãos públicos;
Considerando o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral
do Município de Plácido de Castro;
Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos
em comissão, bem como seus pilares legais;
RESOLVE:
Art. 1o Tornar sem efeito o Decreto no 16/2021 que nomeou
JHOVANAROCHA DA SILVA para ocupar o cargo de Assessora
Jurídica.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Plácido de Castro/AC, 4 de fevereiro de 2021.
CAMILO DA SILVA
Prefeito
Decreto N°037/2021Tornar sem efeito o Decreto no 16/2021 que nomeou JHOVANA
Doeac 12.975
Pág. 52
Data 05/02/2021