DECRETO No 037, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

 

Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura

administrativa dos órgãos públicos;

 

Considerando o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral

do Município de Plácido de Castro;


Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos
em comissão, bem como seus pilares legais;


RESOLVE:

 

Art. 1o Tornar sem efeito o Decreto no 16/2021 que nomeou

JHOVANAROCHA DA SILVA para ocupar o cargo de Assessora

Jurídica.


Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Registre-se e publique-se.


Plácido de Castro/AC, 4 de fevereiro de 2021.


CAMILO DA SILVA
Prefeito

Decreto N°037/2021Tornar sem efeito o Decreto no 16/2021 que nomeou JHOVANA

  • Doeac 12.975

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    Data 05/02/2021