DECRETO No 39/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
 
Cria e estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos 
do ano de 2021 para órgãos e entidades do Poder Executivo do
Município de Plácido de Castro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei
Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1o Fica criado e estabelecido o calendário dos feriados
e pontos facultativos do período de compreendido entre os dias
1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para os órgãos e entidades
do Poder Executivo do Município de Plácido de Castro sem prejuízo
da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo
Único deste Decreto.
 
Art. 2o Ficam os Secretários Municipais e das demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para
expediente normal por necessidade de serviço nos dias declarados
como ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, Acre, em 11 de fevereiro
de 2021.

CAMILO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
ANEXO ÚNICO - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado
20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado

FEVEREIRO
15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

MARÇO 
08 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
30 (terça-feira) Aniversário do Município Feriado

ABRIL
1º (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado

MAIO 
1º (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado

JUNHO
03 (quinta-feira) Corpus Cristhi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

AGOSTO 
06 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
05 (domingo) Dia da Amazônia Feriado
07 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado

OUTUBRO
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
02 (terça-feira) Finados Feriado
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado
17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado

DEZEMBRO
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo