ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 000048/21 de 25 de fevereiro de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e
autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 74.937,91 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


02 - PODER EXECUTIVO
02.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


02.12.08.244.0075.2.079-3.1.90.04.00.00.00.00

– Contratação por Tempo Determinado....... ........................30.000,00


02.12.04.122.0006.2.031-3.1.90.11.00.00.00.00

– Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................... 29.321,36


02.12.08.243.0060.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00

- Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... 15.616,55


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


02 - PODER EXECUTIVO
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


02.06.04.122.0006.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00

- Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... 44.937,91


02.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.17.08.244.0075.2079-3.3.90.30.00.00.00.00

– Material de Consumo....... ............................................... 20.000,00


02.17.08.244.0075.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............ 10.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de fevereiro de 2021


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N°048/2021 - Abertura de Crédito

  • Doeac 12.994

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    Data 04/03/2021