ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº. 068/2025- PDF
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, SenhorCamilo da Silva, no uso de suas atribuições legais con
feridas pela Constituição da República Federativa do
Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica criado e estabelecido o calendário dosferiados e pontos facultativos do período compreen
dido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2025, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo
Municipal, sem prejuízos da prestação de serviços con
siderados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – Ficam os Secretários Municipais e das demais autoridades da Administração Pública
autorizados a convocar servidores para expediente
normal por necessidade de serviço, nos dias decla
rados como ponto facultativo, dispensando da
respectiva compensação os servidores que
vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, em 15 de janeiro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025
JANEIRO
1o (Quarta-feira) Confraternização
Universal Feriado Nacional20 (Segunda-feira) Dia do Católico Feriado
Estadual (lei no 3.137/2016)
23 (Quinta-feira) Dia do Evangélico
Feriado Estadual (lei no1.538/2004),
Comemoração do dia23 adiada para o dia
24, nos termos daLei 2.126/2009
MARÇO
03 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
04 (terça-feira) Carnaval Feriado
05 (Quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas PontoFacultativo
08 (Sábado) Dia Internacional daMulherFeriado Estadual (lei no
1.411/2001)30 (Domingo) Aniversário do Município
de Plácido de Castro Feriado Municipal(Lei358/2008)
ABRIL
17 (quinta-feira) quinta-feira Santa Ponto Facultativo
18 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
1o (Quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho
Feriado Nacional
JUNHO
15 (Domingo) Aniversário do Estado
do Acre Feriado Estadual (Lei 14/1964)
19 (Quinta-feira) Corpus Chisti Ponto Facultativo
JULHO
13 (Domingo) Padroeiro Bom Jesus
do Abunã Ponto Facultativo
AGOSTO
06 (Quarta-feira)Alusivo ao início da
Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
05 (Sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado
Estadual (Lei N°=243/1968)
07 (Domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO
12 (Domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado
Nacional28 (Terça-feira) Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 (Domingo) Finados Feriado Nacional
15 (Sábado) Proclamação da RepúblicaFeriado Nacional
18 (segunda-feira)Tratado de Petrópolis Feriado
Estadual (Lei57/1965),
20 (quinta-feira) Dia da Consciência
Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
24 (Quarta-Feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (Quinta-Feira) Natal Feriado Nacional
31 (Quarta-Feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
Decreto N°068/2025 -Calendário dos feriados e pontos facultativos 2025
Doeac 13.948
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Data: 22/01/2025