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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

 

 DECRETO Nº. 068/2025PDF
 O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor

Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais con

feridas pela Constituição da República Federativa do

Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 DECRETA:
 Art. 1º – Fica criado e estabelecido o calendário dos

feriados e pontos facultativos do período compreen

dido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de

2025, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo

Municipal, sem prejuízos da prestação de serviços con

siderados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
 Art. 2º – Ficam os Secretários Municipais e da

s demais autoridades da Administração Pública

autorizados a convocar servidores para expediente

normal por necessidade de serviço, nos dias decla

rados como ponto facultativo, dispensando da

respectiva compensação os servidores que

vierem cumprir horário neste período.
 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publi

cação.


 Registre-se, Publique e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, em 15 de janeiro de 2025.
 Camilo da Silva
 Prefeito Municipal
 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025

 

JANEIRO

1o (Quarta-feira) Confraternização
Universal Feriado Nacional

20 (Segunda-feira) Dia do Católico Feriado

Estadual (lei no 3.137/2016)

23 (Quinta-feira) Dia do Evangélico

Feriado Estadual (lei no1.538/2004),

Comemoração do dia23 adiada para o dia

24, nos termos daLei 2.126/2009

 

MARÇO

03 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
04 (terça-feira) Carnaval Feriado
05 (Quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto

Facultativo
08 (Sábado) Dia Internacional da

MulherFeriado Estadual (lei no
1.411/2001)

30 (Domingo) Aniversário do Município
de Plácido de Castro Feriado Municipal(Lei

358/2008)

 

ABRIL

17 (quinta-feira) quinta-feira Santa Ponto Facultativo
18 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional

 

MAIO

1o (Quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

 

JUNHO

15 (Domingo) Aniversário do Estado
do Acre Feriado Estadual (Lei 14/1964)
19 (Quinta-feira) Corpus Chisti Ponto Facultativo

 

JULHO

13 (Domingo) Padroeiro Bom Jesus
do Abunã Ponto Facultativo

 

AGOSTO

06 (Quarta-feira)Alusivo ao início da
Revolução Acreana Ponto Facultativo

 

SETEMBRO

05 (Sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado

Estadual (Lei N°=243/1968)
07 (Domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional 

 

OUTUBRO

12 (Domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado

Nacional28 (Terça-feira) Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

 

NOVEMBRO

02 (Domingo) Finados Feriado Nacional
15 (Sábado) Proclamação da República

Feriado Nacional
18 (segunda-feira)

Tratado de Petrópolis Feriado

Estadual (Lei57/1965),

20 (quinta-feira) Dia da Consciência

Negra Feriado Nacional

 

DEZEMBRO 

24 (Quarta-Feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo

25 (Quinta-Feira) Natal Feriado Nacional
31 (Quarta-Feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N°068/2025 -Calendário dos feriados e pontos facultativos 2025

  • Doeac 13.948

    Pág. 276

    Data:  22/01/2025

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