DECRETO Nº 077/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021
 
O prefeito Municipal de Plácido de Castro-Acre, Senhor CAMILO DA
SILVA; no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei, em
observância à Lei Orgânica Municipal; à Portaria nº 481, de 11/10/2013
do FNDE; Lei Federal nº 14.113 de 25/12/2020 e Lei Municipal nº 712
de 24 de Março de 2021.
 
DECRETA:

Art 1º Designar as pessoas abaixo indicadas como Membros do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB período, retroativo, de 25 de Ma