DECRETO N.º 095, DE 27 DE MARÇO DE 2023
 

“Nomeia membros para compor a Comissão de Contratação, o Pregoeiro e a
Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/Ac para os procedimentos realizados através da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso de suas
atribuições legais, em especial do art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de
01 de abril de 2021 e do Decreto Municipal de Regulamentação nº 032,
de fevereiro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Contratação
da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro:
I - Membros da Comissão;
a) Elielson Pereira Lima - CPF nº 016.332.782-39
b) Thiago Chavier do Vale – CPF nº 935.282.302-82;
c) Alexandre Moraes de Souza - CPF 007.879.322-05;
d) Luziene do Nascimento Souza – CPF n° 749.887.272-20;
e) David da Silva Souza – CPF n° 019.334.172-77
II – Membros Suplentes
a) David da Silva Souza – CPF n° 019.334.172-77;
§ 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo agente público de
contratação relacionado no inciso I, alínea “a” deste artigo.
§ 2º - O Presidente da Comissão, em suas ausências e impedimentos, será
substituído pelo membro relacionado no inciso I, alínea “b” deste artigo.
Art. 2º - Compete a Comissão de Contratação receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações em
todas as modalidades previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril
de 2021, bem como os procedimentos administrativos de contratação
direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação promovidos pela Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Fica designando como Pregoeiros, para atuação nos processos
licitatórios regulados pela Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive na forma eletrônica, os seguintes agentes públicos:
a) Pregoeiro Titular: Elielson Pereira Lima - CPF nº 016.332.782-39;
b) Pregoeiro Suplente: Thiago Chavier do Vale – CPF nº 935.282.302-82;
Parágrafo Único – Ficam designados membros da equipe de apoio,
para os fins da Lei Federal nº 14.133/2021:
a) Thiago Chavier do Vale – CPF nº 935.282.302-82;
b) Alexandre Moraes de Souza - CPF 007.879.322-05;
c) Luziene do Nascimento Souza – CPF n° 749.887.272-20;
d) David da Silva Souza – CPF n° 019.334.172-77
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Contratação inicia-
-se na data da publicação da presente Portaria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.