DECRETO Nº 111, 12 DE ABRIL DE 2022
Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura administrativa dos órgãos públicos;
Considerando o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral do Município de Plácido de Castro, e suas alterações;
Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;
RESOLVE:
Art. 1º À pedido, exonerar ALESSANDRA LIMA DA SILVA do cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de abril de 2022.
Registre-se e publique-se.
Plácido de Castro, 12 de abril de 2022.
CAMILO DA SILVA
Prefeito
Decreto N° 111/2022 - À pedido, exonerar ALESSANDRA LIMA DA SILVA
Doeac 13.266
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Data: 18/04/2022