DECRETO Nº 111, 12 DE ABRIL DE 2022

Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura administrativa dos órgãos públicos;

Considerando o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral do Município de Plácido de Castro, e suas alterações;

Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;

RESOLVE:

Art. 1º À pedido, exonerar ALESSANDRA LIMA DA SILVA do cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de abril de 2022.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro, 12 de abril de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito