DECRETO Nº 129 DE 27 DE AGOSTO DE 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 120.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.04.122.0006.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica..... 40.000,00
02.08.26.782.0021.1.003-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica..... 80.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.03.091.0006.2010.-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais.................................40.000,00
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

02.08.25.752.0023.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo.............................. 80.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de agosto de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 129/2021 - Abre crédito adicional - suplementar