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Página de detalhamento da publicação

DECRETO Nº. 131/2022
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


Art. 1º- Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº
041, de 18 de janeiro de 2022, que concede ao Sr. RAIMUNDO JESUS
SILVA AVELAR, a função Gratificada – FG – 1.


 Art. 2º - Conceder ao Sr. RAIMUNDO JESUS SILVA AVELAR, servidor
público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº
0297 a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na
forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a

02 de maio de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 16 de maio de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 131/2022 - Fica revogado Decreto nº 041/2022

  • Doeac 13.289

    Pág. 161

    Data: 20/05/2022

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