top of page

DECRETO Nº. 132/2022
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


Art. 1º - Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº
039, de 18 de janeiro de 2022, que concede ao Sr. JAILSON COSTA DA
SILVA, a função Gratificada – FG – 1.


Art. 2º - Conceder ao Sr. JAILSON COSTA DA SILVA, servidor público
municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 3492,
a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do
Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeito retroativo a 02 de maio de 2022


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 16 de maio de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 132/2022 - Fica revogado Decreto nº 039/2022

  • Doeac 13.289

    Pág. 161

    Data: 20/05/2022

bottom of page