O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº 030, de 18 de janeiro de 2022, que concede ao Sr. ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA, a função Gratificada – FG – 4.
Art. 2º - Conceder ao Sr. ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 73, a Função Gratificada – FG – 5, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo
I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de maio de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 25 de maio de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Decreto N° 136/2022 -Fica revogado Decreto nº 030, de 18 de janeiro de 2022
Doeac 13.294
Pág. 154
Data: 27/05/2022