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 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 DECRETO Nº. 142 DE 27 DE MAIO DE 2024.

 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e 
autorização contida na Lei Municipal nº. 888 de 06 de DEZEMBRO de 2023 e Lei 785 – 16/03/2022;
 Considerando o OFÍCIO Nº. 160/GAB/CMPC/2024, que solicita Abertura de Crédito Suplementar:
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.100,00 (Trinta e Nove Mil e Cem Reais), nas seguintes dotações 
Orçamentárias:
 ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
 UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
 FUNÇÃO: 01 - Legislativa
 SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa 
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
 AÇÃO: 2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
 46.90.71.00.00 – 500 - Principal da Dívida Contratual Resgatada.......................R$ 39.100,00
 Art. 2º - Para cobertura do remanejamento das rubricas do artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias no valor R$ 39.100,00 (Trinta e 
Nove Mil e Cem Reais), conforme a seguir:
 ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
 UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
 FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa 
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
 AÇÃO: 2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
 33.90.30.00.00 – Material de Consumo................................................... R$ 2.000,00
 33.90.36.00.00 – Outros Serv. Terceiros – P. Física................................ R$ 10.000,00
 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 25.000,00
 4.4.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente............................ R$ 2.100,00
 FONTE 500 (RP)....................................................................................R$ 39.100,00
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 Registre-se e publique-se.
 Plácido de Castro-Ac, em 27 de maio de 2024.
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro

 

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DECRETO Nº. 142 DE 27 DE MAIO DE 2024. 


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e 
autorização contida na Lei Municipal nº. 888 de 06 de DEZEMBRO de 2023 e Lei 785 – 16/03/2022;
 Considerando o OFÍCIO Nº. 160/GAB/CMPC/2024, que solicita Abertura de Crédito Suplementar:
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.100,00 (Trinta e Nove Mil e Cem Reais), nas seguintes dotações 
Orçamentárias:
 ÓRGÃO:              01 - Poder Legislativo
 UNIDADE:        001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
 FUNÇÃO:            01 - Legislativa
 SUBFUNÇÃO:  031 - Ação Legislativa 
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
 AÇÃO:             2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
 46.90.710000 – 500 - Principal da Dívida Contratual Resgatada...............................................................................................R$ 39.100,00
 Art. 2º - Para cobertura do remanejamento das rubricas do artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias no valor R$ 39.100,00 (Trinta e 
Nove Mil e Cem Reais), conforme a seguir:
 ÓRGÃO:              01 - Poder Legislativo
 UNIDADE:        001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
 FUNÇÃO:            01 - Legislativa
 SUBFUNÇÃO:  031 - Ação Legislativa 
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
 AÇÃO:             2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
 33.90.30.00.00 – Material de Consumo........................................................................................................................... R$    2.000,00
 33.90.36.00.00 – Outros Serv. Terceiros – P. Física................................................................................................ R$ 10.000,00
 33.90.39.00.00 – Passagem e Despesa com Locomoção......................................................................................... R$ 25.000,00
 4.4.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente......................................................................................... R$ 2.100,00
 FONTE 500 (RP)......................................................................................................................................................................................................................................................................................................R$     39.100,00
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
 Registre-se e publique-se
 Plácido de Castro-Ac, em 27 de maio de 2024
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro

Decreto N°142/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • Doeac 13.785

    Pág. 221

    Data: 29/05/2024

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