DECRETO Nº. 142 DE 27 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e
autorização contida na Lei Municipal nº. 888 de 06 de DEZEMBRO de 2023 e Lei 785 – 16/03/2022;
Considerando o OFÍCIO Nº. 160/GAB/CMPC/2024, que solicita Abertura de Crédito Suplementar:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.100,00 (Trinta e Nove Mil e Cem Reais), nas seguintes dotações
Orçamentárias:
ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
AÇÃO: 2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
46.90.71.00.00 – 500 - Principal da Dívida Contratual Resgatada.......................R$ 39.100,00
Art. 2º - Para cobertura do remanejamento das rubricas do artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias no valor R$ 39.100,00 (Trinta e
Nove Mil e Cem Reais), conforme a seguir:
ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
AÇÃO: 2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
33.90.30.00.00 – Material de Consumo................................................... R$ 2.000,00
33.90.36.00.00 – Outros Serv. Terceiros – P. Física................................ R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 25.000,00
4.4.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente............................ R$ 2.100,00
FONTE 500 (RP)....................................................................................R$ 39.100,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Plácido de Castro-Ac, em 27 de maio de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro
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DECRETO Nº. 142 DE 27 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e
autorização contida na Lei Municipal nº. 888 de 06 de DEZEMBRO de 2023 e Lei 785 – 16/03/2022;
Considerando o OFÍCIO Nº. 160/GAB/CMPC/2024, que solicita Abertura de Crédito Suplementar:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de 2024, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.100,00 (Trinta e Nove Mil e Cem Reais), nas seguintes dotações
Orçamentárias:
ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
AÇÃO: 2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
46.90.710000 – 500 - Principal da Dívida Contratual Resgatada...............................................................................................R$ 39.100,00
Art. 2º - Para cobertura do remanejamento das rubricas do artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias no valor R$ 39.100,00 (Trinta e
Nove Mil e Cem Reais), conforme a seguir:
ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Supervisão e Coordenação Administrativa
AÇÃO: 2.001 - Atividades e Cargos da Câmara Municipal
33.90.30.00.00 – Material de Consumo........................................................................................................................... R$ 2.000,00
33.90.36.00.00 – Outros Serv. Terceiros – P. Física................................................................................................ R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 – Passagem e Despesa com Locomoção......................................................................................... R$ 25.000,00
4.4.90.51.00.00 – Equipamento e Material Permanente......................................................................................... R$ 2.100,00
FONTE 500 (RP)......................................................................................................................................................................................................................................................................................................R$ 39.100,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
Registre-se e publique-se
Plácido de Castro-Ac, em 27 de maio de 2024
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro
Decreto N°142/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Doeac 13.785
Pág. 221
Data: 29/05/2024