DECRETO MUNICIPAL N° 143/2024
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Sra. CLEODOMIRA DO NASCIMENTO RAMOS, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 225, a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Administração, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 02 de maio de 2024
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 27 de maio de 2024
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal
Decreto N°143/2024 - Conceder Função Gratificada CLEODOMIRA DO NASCIMENTO RAMOS
Doeac 13.791
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Data: 07/06/2024