DECRETO Nº 144 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 252.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO 
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.04.122.0006.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00– Outros Serv. De Terceiros–Pessoa Fisica..................70.000,00
02.08.25.752.0023.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica ...........150.000,00
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.06.04.122.0006.2.007.-3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica ............32.500,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.03.091.0006.2.010-3.1.90.91.00.00.00.00– Sentença Judicial.....................................................70.000,00
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.25.752.0023.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00– Material de consumo.............................................150.000,00
02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
02.05.04.122.0006.2.006-3.3.90.41.00.00.00.00 – Cpntribuições...........................................................2.500,00
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.03.091.0006.2.010-3.1.90.91.00.00.00.00– Sentença Judicial.....................................................30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de outubro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal