DECRETO Nº 154 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

 

Considerando o feriado nacional, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira) Proclamação da República, elecado no Decreto nº 039, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre os feriados e Ponto facultativo no calendário anual Municipal de 2021;


DECRETA:


Art. 1º - O feriado Estadual (Lei nº 57/1965) – comemoração do dia 17 de novembro (quarta-feira) Tratado de Petrópoles, fica antecipado para o dia 16 (terça-feira), nos termos da Lei n 2.126/2009.


Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos trabalhadores de serviços considerados essenciais.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 11 de novembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 154/2021 - Antecipação do feriado do dia 17/11/2021