DECRETO Nº 154 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 
Considerando o feriado nacional, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira) Proclamação da República, elecado no Decreto nº 039, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre os feriados e Ponto facultativo no calendário anual Municipal de 2021;

DECRETA:

Art. 1º - O feriado Estadual (Lei nº 57/1965) – comemoração do dia 17 de novembro (quarta-feira) Tratado de Petrópoles, fica antecipado para o dia 16 (terça-feira), nos termos da Lei n 2.126/2009.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos trabalhadores de serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 11 de novembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal