DECRETO Nº 155/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município, e

CONSIDERANDO que o Município possui bens móveis com alto custo
de manutenção e que não são mais utilizados em virtude de não atenderem às necessidades para as quais foram adquiridos;

CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade do município, classificados como irrecuperáveis ou antieconômicos, o que os torna inservíveis para a administração

CONSIDERANDO que os valores arrecadados do referido leilão serão revertidos para aquisição de novos bens para atendimento das secretarias do Município na prestação de serviços a que se destinam;

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1° - Nomear Comissão Especial, para proceder a indicação
de bens móveis inservíveis, de propriedade do município, objetivando
posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público
composta pelos servidores:

1 - MAX LÂNIO OLIVEIRA DE SOUZA - Secretário Municipal de compras e Licitações;
2 - ROSILENE FÁTIMA CÉSAR - Coordenadora de Material, Patrimônio e Almoxarifado;
3 - NEIL BRAGA FERREIRA – Controlador Geral do Município;
4 – ANTONIO VIEIRA DE PINHO – Secretário Municipal de Obras.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 08 de junho de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 10 de junho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro