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DECRETO Nº 155/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022


NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município, e


CONSIDERANDO que o Município possui bens móveis com alto custo
de manutenção e que não são mais utilizados em virtude de não atenderem às necessidades para as quais foram adquiridos;


CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade do município, classificados como irrecuperáveis ou antieconômicos, o que os torna inservíveis para a administração


CONSIDERANDO que os valores arrecadados do referido leilão serão revertidos para aquisição de novos bens para atendimento das secretarias do Município na prestação de serviços a que se destinam;


R E S O L V E:


Art. 1º - Art. 1° - Nomear Comissão Especial, para proceder a indicação
de bens móveis inservíveis, de propriedade do município, objetivando
posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público
composta pelos servidores:


1 - MAX LÂNIO OLIVEIRA DE SOUZA - Secretário Municipal de compras e Licitações;
2 - ROSILENE FÁTIMA CÉSAR - Coordenadora de Material, Patrimônio e Almoxarifado;
3 - NEIL BRAGA FERREIRA – Controlador Geral do Município;
4 – ANTONIO VIEIRA DE PINHO – Secretário Municipal de Obras.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 08 de junho de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 10 de junho de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 155/2022 - Nomear Comissão de bens móveis inservíveis

  • Doeac 13.310

    Pág. 115

    Data: 22/06/2022

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