DECRETO Nº 161 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 668.018,79 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.04.122.0006.2.031-3.1.90.11.00 – Venc. E Vantágens Fixas – Pessoal Civil..................................5.000,00
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
02.10.12.361.0201.2.016-3.1.90.11.00 – Venc. E Vantágens Fixas – Pessoal Civil................................218.991,82
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.04.04.122.0006.2.005-3.1.90.11.00 – Venc. E Vantágens Fixas – Pessoal Civil...................................1.000,00
02.03 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.03.04.122.0006.2.101-3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................................5.000,00
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.04.04.122.0006.2.005-3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................10.139,62
02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
02.05.04.122.0006.2.006-3.3.90.14.00 – Diárias Civil...............................................................................2.624,91
02.03 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.03.04.122.0006.2.101-3.3.90.14.00 – Diárias Civil..................................................................................460,12
02.16 – GABINETE MUNICIPAL DE CULTURA
02.16.13.392.1011.2.072-3.3.90.14.00 – Diárias Civil..................................................................................693,81
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.04.122.0006.2.031-3.3.90.14.00 – Diárias Civil..................................................................................850,94
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.06.04.122.0006.2.007-3.3.90.14.00 – Diárias Civil..................................................................................965,55
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
02.10.12.361.0201.2.018-3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................................30.000,00
02.16 – GABINETE MUNICIPAL DE CULTURA
02.16.13.392.1011.2.072-3.3.90.36.00 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Física.............................1.625,00
02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
02.14.27.122.0050.2.051-3.3.90.36 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Física................................22.465,00
02.08 – SECRETARIA MUNICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.04.122.0006.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Física...........129.362.00
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.04.04.122.0006.2.005-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Física............16.568.48
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
02.10.12.365.0201.2.112-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica.........59.322,22
02.16 – GABINETE MUNICIPAL DE CULTURA
02.16.13.392.1011.2.072-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica.........10.197,76
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.08.243.0060.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica.............251,56
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
02.10.12.361.0201.2.020-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica.........25.000,00
02.10.12.361.0201.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica........127.500,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
02.10.12.361.0201.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil................346.491,82
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.03.091.0006.2.010-3.1.90.91.00.00.00.00 – Setenças Judiciais..................................................207.204,75
02 – PODER EXECUTIVO
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
02.10.12.365.0201.2.102-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................55.000,00
02.10.12.361.0201.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............................................22.106,46
02.10.12.361.0201.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................37.215,76

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de novembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal