DECRETO Nº. 161/2023
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Sr. DENILSON DA SILVA QUEIROZ DA COSTA, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo,
matrícula nº 2809 a Função Gratificada – FG – 1, ligado à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remuneraçõesespecificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior
deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 1º de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 21 de junho de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Decreto N°161/2023 - Conceder Função Gratificada DENILSON DA SILVA QUEIROZ
Doeac 13.561
Pág. 111
Data: 28/06/2023