O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Sra. LUZIENE DO NASCIMENTO SOUZA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 2777, a Função Gratificada – FG – 2, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 03 de junho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 21 de junho de 2024.
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal
Decreto N°162/2024 - Função Gratificada - LUZIENE DO NASCIMENTO SOUZA
Doeac 13.803
Pág. 117
Data: 25/06/2024
