DECRETO Nº 173 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.718,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.12.361.0201.2.021-3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica..........8.718,00
02.10.12.361.0201.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica........67.000,00
02.10.12.361.0201.2.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica........25.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.12.361.0201.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00– Obrigações Patronais..............................................67.000,00
02.10.12.361.0201.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo...............................................8.718,00
02.10.12.361.0201.2.020-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – pessoa física...........25.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de dezembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 173/2021 - Abre crédito adicional - suplementar