O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº 022/2022, de 18 de janeiro de 2022, que concede a Sra. OLIMPIA DA ROCHA MODESTO, a função Gratificada – FG – 1.
Art. 2º - Conceder a Sra. OLIMPIA DA ROCHA MODESTO, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 503, a Função Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal de Gabinete, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de julho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 08 de julho de 2024.
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal
Decreto N°173/2024 - Revogado Decreto nº022/2022
Doeac 13.819
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Data: 16/07/2024