DECRETO Nº 178, DE 19 DE JULHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das
atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na
Lei Orgânica Municipal,
Considerando o que dispõem as Leis Municipais 704, de 4 de fevereiro
de 2021, e 722, de 5 de maio de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Francisco André Santiago dos Santos para ocupar
o cargo de Assistente de Assessor Jurídico e determinar o exercício de
suas funções na Procuradoria-Geral do Município.
Art. 2º Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2022.
Registre-se e publique-se.
Plácido de Castro, 19 de julho de 2022.
CAMILO DA SILVA
Prefeito
Decreto N° 178/2022 - nomeado Francisco André Santiago
Doeac 13.330
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Data: 20/07/2022