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DECRETO Nº. 188 DE 1º DE AGOSTO DE 2022


INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS DOS CÓDIGOS DE POSTURA, TRIBUTÁRIO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE PLACIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


RESOLVE:


Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor para Elaboração de Serviços dos códigos de Postura, Tributário e Obras do Município de Plácido de Castro, composta pelos seguintes membros:
• Elias Oliveira de Amorim Júnior (Planejamento);
• Rogen Lima de Araújo (Finanças);
• Maria Cleópatra Queiroz Bezerra (Serviços Urbanos);
• Venilson Ferreira de Paula (Meio Ambiente);
• Antonia Araújo de Aquino (União dos Moradores);
• Samuel de Oliveira Caciano (Associação Comercial);
• Antonio José Passamani (Sindicato dos Trabalhadores Rurais);
• Alarico José de Lima Neto (Agricultura) e
• Gabriel Victor Romão Borges (Procuradoria Geral do Município).


Art. 2º. Esta comissão terá como finalidade pesquisar, realizar estudos,
propor alterações e apresentar minutas da lei reformulada.


Art. 3º. A comissão será coordenada pelo Senhor Elias Oliveira de
Amorim Júnior.


Art. 4º. Os trabalhos desenvolvidos pela comissão, não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, considerando-se atividade vinculada ao expediente normal de trabalho.


 Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 1º de agosto de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 188/2022 - Comitê Gestor para Elaboração de Serviços

  • Doeac 13.343

    Pág. 108

    Data: 05/08/2022

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