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DECRETO Nº 192/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município.


 R E S O L V E:


Art. 1º - - Fica revogado, o inteiro teor do Decreto nº 019/2022, de 18 de janeiro de 2022, que concede a Sra. SHIRLY ABREU DE LIMA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matricula n° 643 a Função Gratificada -FG-3.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de julho de 2023.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 03 de agosto de 2023.


Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Decreto N°192/2023 - Revogado o inteiro teor do Decreto nº 019/2022 - 18/01/2021

  • Doeac 13.591

    Pág. 125

    Data: 09/08/2023

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