DECRETO Nº. 211 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreta Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a votação eleitoral no dia 06 de outubro de 2024, domingo; 

DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira nas repartições públicas municipais em virtude do período posterior ao dia da votação eleitoral.

Art. 2º – O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 04 de outubro de 2024.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal