DECRETO Nº 223/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Sra. ROSINEIDE TEIXEIRA LIMA, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 3625 a Função Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a contar de 1º de setembro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 19 de setembro de 2023
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Decreto N° 223/2023 - Conceder a Sra. ROSINEIDE TEIXEIRA LIMA
Doeac 13.621
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Data: 22/09/2023