DECRETO Nº 225 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Revoga a antiga, institui e nomeia a nova Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Destituir e exonerar a Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro instituída e nomeada pelo Decreto nº 144/2022, de 1º de junho de 2022, o qual é revogado neste ato.

Art. 2º - Instituir e nomear a nova Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro com a seguinte composição:
I - Presidente: Thiago Chavier do Vale;
II - Membros: Luziene do Nascimento Souza e Alexandre Moraes de Souza.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, é designada por este ato para processar julgar as licitações do Município de Plácido de Castro, incluindo os certames em andamento que passarão a ser conduzidos pela nova comissão instituída e nomeada.
Parágrafo Único: A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, poderá ainda, julgar as licitações inerentes as ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na forma do Art. 1º, inciso IV, da Lei 12.462/2011, incluído pela Lei nº 12.688/2012, ambas oriundo de recurso Próprios e/ou de Termo de Convênios e ainda com recurso de instituições federais e do Orçamento da União, observadas as regras estabelecidas nos respectivos termos e condições regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.

Art. 4º - Os Membros da Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, ora instituída ficam designados Pregoeiros, em observância ao dispostona Lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 5º - Revogar o Decreto nº 144/2022, de 1º de junho de 2022, que nomeia a comissão Permanente de Licitação – CPL 01.

Art. 7º - Este Decreto em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário com efeito retroativo ao dia 04 de novembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Plácido de Castro, 09 de novembro de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito