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DECRETO Nº. 231 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município,


D E C R E T A:


Art. 1º - Este Decreto estabelece orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, com as seguintes especificações:
I – Nos dias em que os jogos se realizarem as 10h, o expediente será cumprido remotamente.
II – Nos dias em que os jogos se realizarem as 11h, o experdiente será cumprido remotamente.
III- Nos dias que os jogos se realizarem as 14h, o expediente se encerrará as 12h.
1° Os expediente administrativos que trata os incisos I e II do caput encerrara 15 minutos antes do inicio dos jogos da Seleção Brasileira. 2° Caberá aos dirigentes dos orgãos e entidades que trata esse Decreto, nas respectivas áreas e competência, assegurar a integral preservação e fundamentos dos serviços considerados enssenciais.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 22 de novembro de 2022.


CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal

Decreto N°231/2022 - Orientações acerca do expediente nos dias de jogos

  • Doeac 13.416

    Pág. 188

    Data: 24/11/2022

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